Contestação pode ser feita até o dia 12 de abril. Em alguns casos, não é possível requerer a nova análise do pedido.

Quem teve o Auxílio Emergencial 2021 negado pode contestar o resultado até o dia 12 de abril. Porém, só alguns casos podem ser reavaliados.

De acordo com o Ministério da Cidadania, há dois tipos de resultado para a inelegibilidade – um que pode ser reavaliado, outro definitivo, ou seja, que não permite contestação.

Auxílio Emergencial 2021: saiba como contestar se você teve o benefício negado

Motivos de inelegibilidade que permitem contestação e o que fazer
Menor de idade

Entre menores de 18 anos, somente mães adolescentes têm direito ao benefício. A contestação só é possível se a data de nascimento informada no cadastro estiver errada.

O que fazer: atualize esta informação no site da Receita (clique aqui para acessar) antes de pedir a contestação.
Registro de óbito

Há casos em que o CPF consta com registro de óbito do titular.

O que fazer: procure um cartório de registro civil para corrigir a informação antes de pedir a contestação.
Instituidor de pensão por morte

Quem recebe pensão por morte não tem direito ao Auxílio.
O que fazer: se a informação estiver errada, o trabalhador pode contestar .
Seguro desemprego

Quem recebe Seguro Desemprego também não pode receber o Auxílio.

O que fazer: verifique no aplicativo CTPS Digital ou Sine Fácil a situação do pagamento do seguro desemprego ou defeso. Caso não esteja recebendo, o trabalhador pode fazer a contestação.
Inscrição SIAPE ativa

Servidor público federal não pode receber o Auxílio.

O que fazer: caso o trabalhador já tenha sido desligado, precisa procurar o órgão antes de fazer a contestação.
Vínculo RGPS

Quem tem emprego formal não pode receber o benefício.

O que fazer: consulte no serviço “Extrato de Contribuição (CNIS)” no aplicativo “Meu INSS” ou na “CTPS Digital” se o vínculo empregatício já foi encerrado. Caso não tenha sido encerrado, procure seu empregador para atualizar essa informação antes de fazer a contestação.