Ato assinado pelo presidente da Câmara, Felipe Barone Brito, foi publicado nesta terça-feira; Clovis Batista do Nascimento (PDT) deve assumir

O presidente da Câmara dos Vereadores de Birigui (SP), Felipe Barone Brito (Cidadania), extinguiu o mandato eletivo do vereador José Fermino Grosso (DEM), condenado por crime ambiental, após ser flagrado em pesca irregular. A publicação está na edição do Diário Oficial desta terça-feira (10). Fermino estava em seu quarto mandato.

Conforme documento assinado pelo presidente da Casa, o ato se dá após a decisão da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação penal da Comarca de Penápolis. A comunicação ao Legislativo foi feita por meio de requerimento, protocolado na segunda-feira (2). O nome do autor e o teor do documento não foram divulgados à imprensa.

O agora ex-vereador José Fermino Grosso foi condenado por crime ambiental. Ele foi detido na madrugada de 15 de junho de 2013, em Penápolis, pescando irregularmente no córrego Ribeirão Bonito, acompanhado do industriário Gilberto Mosca. Com eles, a Polícia Ambiental apreendeu 21 quilos de várias espécies de peixes e petrechos não permitidos para pescador não profissional.

Fermino respondeu a processo e conseguiu ser absolvido em primeira instância. No entanto, o Ministério Público recorreu ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que acatou o pedido e determinou o cumprimento da pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de um salário mínimo.

A defesa do vereador e do industriário recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou recurso, mantendo o acórdão do TJ-SP. O processo transitou em julgado no dia 22 de agosto, tornando Fermino inelegível pelo prazo de oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

 

Fonte: Hojemais