Prefeitos são contra projeto de extinção de municípios pequenos

“Tem que pensar na qualidade de vida dos municípios. Não acredito que a extinção dos municípios vá passar”. As palavras são do prefeito Laerte Aparecido Rocha (PSDB), de Nova Luzitânia (51 quilômetros de Araçatuba). A voz dele repercute a análise dos demais prefeitos da região, que corre o risco de perder 17 cidades. A extinção faz parte do pacote “Mais Brasil, Menos Brasília” para o novo pacto federativo lançado nesta terça-feira (05) pelo presidente Jair Bolsonaro. A ideia do governo é eliminar todos os municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total.

Laerte, que é o coordenador regional do seu partido, disse que foi abordado por mais de 100 pessoas em seus municípios que demonstraram receio pela medida. “Quando nosso município foi criado, há 54 anos, era outra realidade. Agora, está estabelecido e tem qualidade de vida. Não há motivos para mudar”, comentou Laerte.

E os prefeitos da região não estão sozinhos. O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, disse que a instituição é contrária à medida e questiona o argumento de equipe econômica do governo sobre a dependência das prefeituras dos municípios pequenos serem insuficientes.

Aroldi argumenta que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias. “Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte (do recurso) é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União”, afirma.

Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo.

“A Constituição deu a competência da arrecadação de imposto urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais”, diz o presidente da CNM.

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