Legislativo alega que não recebeu nenhuma informação oficial por parte do Judiciário com relação ao parlamentar


Duas semanas após ser preso durante a Operação Raio X, o vereador José Roberto Merino Garcia (Avante), o Paquinha, é mantido normalmente como parlamentar na Câmara de Birigui (SP).

Acusado de receber uma “mesada” de R$ 5 mil mensais para defender os interesses do grupo investigado por desvio de dinheiro público da área da Saúde, Paquinha teve a prisão temporária convertida em preventiva na semana passada.

Além disso, a Justiça de Birigui acatou denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), tornando o vereador réu em processo pelo crime de organização criminosa.

A pena em caso de condenação varia de 3 a 8 anos prisão, mas pode ser ampliada em até dois terços se comprovado o envolvimento de funcionário público.

Questionada sobre as providências adotadas devido à prisão do parlamentar, o Legislativo municipal de Birigui informou, por meio de nota da assessoria de imprensa, que ainda não recebeu nenhuma informação oficial por parte do Judiciário com relação a Paquinha.

Sobre a possível suspensão do pagamento dos vencimentos do vereador e do assessor dele e a convocação do suplente para assumir a vaga, a Câmara informou que o Setor Jurídico está estudando quais procedimentos serão adotados pela Casa.

Foi questionado a Câmara sobre possível instauração de comissão processante propondo a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. Também foi perguntado se existe essa previsão no regimento interno do Legislativo Municipal no caso de vereador preso e denunciado por crime.

No ano passado, foram protocoladas na Câmara de Birigui duas denúncias contra o então vereador José Fermino Grosso (PSDB) por quebra de decoro parlamentar.

A segunda foi apresentada pelo presidente da Casa, Felipe Barone Brito (Avante), sob argumento de que o então vereador havia proferido graves ofensas, insinuações e ameaças contra ele.

Os fatos teriam ocorrido no uso da tribuna e após o encerramento da sessão, conforme publicado pelo Hojemais Araçatuba na ocasião.

O pedido foi rejeitado, mas em setembro o Legislativo extinguiu o mandato de Fermino sob argumento de que ele foi condenado em segunda instância por crime ambiental.

O processo transitou em julgado em 22 de agosto e a extinção do cargo publicada pelo presidente da Câmara em 9 de setembro, ou seja, 18 dias depois do trânsito em julgado da decisão.

Segundo o Legislativo biriguiense, a extinção do mandato de Fermino ocorreu em situaçao diferente do que acontece com Paquinha atualmente, pois ele havia sido julgado e condenado, não cabendo mais recurso.

Fonte: Hojemais