STF mantém poder de ministro conceder individualmente liminares contra atos do Executivo, Legislativo e Judiciário

Em reunião administrativa, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (1º) manter o poder de um ministro relator conceder monocraticamente (decisão individual) liminares contra atos de presidentes da República, atos da Câmara, do Senado e do próprio STF. Decisões liminares são provisórias e, posteriormente, são levadas à análise do plenário.

A decisão desta quarta foi tomada em cima de uma proposta apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O ministro defende que decisões contra atos dos poderes da República sejam tomadas somente pelo plenário. O único voto a favor da proposta foi o dele.

O governo esperava um resultado diferente na reunião administrativa do STF. Por isso, a decisão é considerada uma derrota para o Palácio do Planalto.

Marco Aurélio apresentou a proposta em maio, logo após o ministro Alexandre de Moraes conceder liminar, a pedido do PDT, para barrar a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação de Ramagem tinha sido feita pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na época, a indicação de Ramagem foi classificada como uma interferência política do presidente na PF. O ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse que o presidente lhe cobrava a troca do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, por alguém com quem Bolsonaro tivesse contato direto. Ramagem acabou não tomando posse e Bolsonaro nomeou Rolando Alexandre de Souza para o posto.

O presidente fez fortes ataques à decisão de Moraes, que chamou de uma “canetada” contra uma prerrogativa do presidente da República. Foi um dos momentos em que o presidente mais atacou o Judiciário, elevando a tensão entre os dois poderes.

Na decisão desta quarta do STF, foi mantida a possibilidade de concessão de liminar pelo relator contra atos dos presidentes da República, Senado, Câmara e Supremo, com referendo pelo plenário, no mesmo modelo como são analisadas as ações diretas de inconstitucionalidade. Cabe ao relator liberar o caso para julgamento no plenário.