Senadores aprovaram a derrubada nesta quarta (19); deputados votarão nesta quinta (20). Paulo Guedes afirmou que decisão foi ‘crime contra o país’ e ‘péssimo sinal’.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (20) que será “impossível” governar se a Câmara dos Deputados acompanhar o Senado e, assim, o Congresso Nacional decidir derrubar o veto que impede reajuste de servidores públicos.

Bolsonaro deu a declaração ao conversar com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. Nesta quarta (19), o Senado decidiu, por 42 votos a 30, derrubar o veto do presidente que impede reajustes.

O veto ainda tem de ser analisado pela Câmara dos Deputados, e a votação foi adiada para esta quinta-feira porque a base aliada do governo foi surpreendida com a derrubada pelos senadores.

Se o veto for mantido pela Câmara, a concessão de reajustes a qualquer categoria do serviço público fica proibida até o fim do ano que vem. Se for derrubado, o reajuste não é automático, fica a critério das autoridades competentes.

“Ontem, o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar o país. Se esse [a derrubada] veto for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É impossível”, disse Bolsonaro.


O trecho também libera a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia. Essas categorias tinham sido incluídas quando o texto passou pela Câmara, mas foram vetadas por Bolsonaro.

Vetos presidenciais são analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. Em razão da pandemia, para evitar aglomerações, as sessões são realizadas separadamente. Primeiro vota uma Casa e depois, a outra.

Os vetos começam a ser analisados pela Casa onde o projeto vetado começou a ser votado. Portanto, se um projeto começou a tramitação no Senado, por exemplo, cabe aos senadores começar a análise do veto. Se a Casa que iniciou a análise decidir manter a decisão do presidente, o tema sequer passa pela análise da outra Casa. Mas, se a decisão da primeira Casa for pela derrubada do veto, a outra Casa deverá confirmar a derrubada ou manter a decisão do presidente.

No caso do reajuste para servidores, por exemplo, o Senado decidiu derrubar o veto. Agora, cabe à Câmara confirmar a derrubada ou manter o veto.