Servidores concursados e comissionados terão direitos a pagamento de apenas uma capacitação

A Prefeitura de Castilho sancionou lei aprovada pela Câmara que limita o custeio de cursos a funcionários pelo Executivo. É mais uma cidade da região a adotar medidas para diminuir os gastos públicos.

De acordo com a matéria aprovado por unanimidade pelos vereadores, apenas um curso poderá ser totalmente custeado para os funcionários. Entre as despesas além do curso estão incluídas pagamento de diárias em hotel, transporte e alimentação. O projeto não especifica o período que será considerado como parâmetro para o pagamento do curso.

O projeto é de autoria do vereador Sebastião Reis de Oliveira (DEM), presidente da Câmara, na justificativa ele alega que a Casa precisa ajudar a Prefeitura a reduzir gastos num momento crítico para as finanças de diversos municípios.

“Deve ser levado em conta o gasto realizado pela Prefeitura com curso de qualificação para funcionários comissionados, bem como para funcionários contratados por tempo determinado, que permanecem pouco tempo a serviço do município, não justificando o investimento realizado.