Deputados devem votar em agosto, por exemplo, o segundo turno da reforma da Previdência. Nova Lei de Licitações e MP da Liberdade Econômica também devem ser analisadas.

O recesso informal da Câmara dos Deputados começa nesta quinta-feira (18) e, com isso, o calendário de votações no plenário e nas comissões será retomado somente em agosto.

Esse período é chamado no jargão legislativo de “recesso branco” e, por acordo entre os parlamentares, não haverá sessões deliberativas, nas quais há discussão e votação de projetos.

O recesso deste ano não é oficial porque o Congresso ainda não analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme prevê a Constituição. A LDO estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento da União.

Projetos na fila
Veja alguns dos projetos que devem ser analisados pelos deputados quando acabar o recesso informal:

Câmara marca a terceira sessão para votar 2º turno da reforma da Previdência

Reforma da Previdência – Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nas regras de aposentadoria já foi aprovada em primeiro turno e deverá ser analisada em segundo turno. Para ser aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisa dos votos de pelo menos três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 deputados.
Nova Lei de Licitações – A proposta já teve o texto principal aprovado em junho, mas o plenário ainda deve analisar no segundo semestre 23 destaques (sugestões de mudança) antes de enviar o texto ao Senado. Entre outros pontos, a proposta amplia a pena para a fraude em concorrências e aumenta os valores de empreendimentos que podem ter dispensa de licitação.