Conselho de Ética enviou para presidência do Legislativo paulista a decisão que suspende o mandato de Fernando Cury (Cidadania) por 119 dias por quebra de decoro parlamentar. Procuradores examinam processo para definir protocolos do caso no plenário.

A inédita decisão do Legislativo de São Paulo pela suspensão de um deputado estadual chegou na segunda-feira (8) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), que vai definir quais serão os próximos passos do processo.

O Conselho de Ética da Casa aprovou na sexta-feira (5) por 5 votos a 4 a suspensão do mandato do deputado Fernando Cury (Cidadania) por 4 meses por quebra de decoro parlamentar no processo em que a deputada Isa Penna (PSOL) o acusa de importunação sexual. Em dezembro, uma câmera da Alesp registrou o parlamentar colocando a mão no seio dela (veja vídeo abaixo).

Segundo a Casa, por meio de sua assessoria, nunca nenhum deputado havia sido suspenso. Apenas um parlamentar, Hanna Garib, em 1999, teve o mandato cassado.

Na segunda-feira, a presidente do Conselho de Ética, Maria Lúcia Amary (PSDB) enviou o processo para a presidência da Assembleia, que deve tomar as providências cabíveis, de acordo com o regimento da Casa.

O que acontece agora?
Se a penalidade proposta pelo Conselho de Ética tivesse sido apenas uma advertência, por exemplo, o o caso se encerraria ali. Como envolve uma questão maior, que é um pedido do colegiado pela suspensão do mandato, o regimento estabelece que o plenário também precisa discutir o assunto.

A Mesa Diretora da Alesp – formada pelo presidente Cauê Macris (PSDB), pelo primeiro-secretário, Ênio Tatto (PT), e pelo segundo secretário, Milton Leite (DEM), transforma este processo em um projeto de resolução, que, diferentemente de um projeto de lei, é interno, da Casa, sem implicações diretas para o governo.

A Procuradoria da Alesp, ou seja, os advogados, é quem examina o projeto de resolução, tecnicamente, e estabelece as regras e os ritos sobre como esse projeto será abordado, para que então a Mesa inclua o assunto na pauta do plenário.

Em tese, uma única sessão deve permitir que todos os 94 deputados possam falar, inclusive Isa Penna, Fernando Cury e os integrantes do Conselho de Ética, e então votem o caso com quórum mínimo de 48 deputados.