Prefeitura mandou projeto para repassar R$ 105 mil para a faculdade, que tem dívida superior a R$ 210 mil

A Comissão de Educação da Câmara de Birigui (SP) vai sugerir à Prefeitura, que peça ao Legislativo a antecipação da devolução do duodécimo para que o dinheiro seja repassado à faculdade Fateb (Faculdade de Tecnologia de Birigui).

A medida foi decidida durante reunião realizada nesta segunda-feira (1) na sede do Legislativo Municipal, para tratar da crise financeira da faculdade, que comunicou na semana passada que não tem condições de garantir o retorno às aulas neste segundo semestre.

Conforme matéria publicada pelo Hojemais Araçatuba na última terça-feira (26), a instituição estava com o pagamento de salários em atraso e sem previsão de pagamento dos funcionários para o mês de agosto. Até a conta de energia elétrica estava em atraso e sem previsão de pagamento.

Como o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) antecipado na semana passada, nesta segunda-feira (1) ele encaminhou à Câmara, projeto que autoriza o repasse de R$ 105 mil à Fateb, o que não será suficiente para cobrir as despesas em atraso, que na semana passada estava em torno de R$ 210 mil.

Valor

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador André Fermino (PSDB), explicou que segundo o que foi informado durante o encontro, o orçamento para este ano que prevê o repasse para a Fateb foi aprovado superestimando a quantidade de alunos matriculados no ano. “A estimativa foi que a faculdade teria 500 alunos neste ano e hoje estão matriculados 178”, comenta.

Com isso, existe previsão de que o déficit ao final do segundo semestre deve chegar aos R$ 770 mil. Por isso a sugestão feita ao Poder Executivo que encaminhe projeto solicitando a antecipação do Duodécimo, que é o dinheiro repassado anualmente para cobrir as despesas da Câmara.

O valor sugerido que seja repassado do duodécimo para a Fateb é de R$ 800 mil. “A Prefeitura informou não reunião que não tem dinheiro para repassar para a Fateb e temos que garantir que as aulas sejam retomadas neste segundo semestre”, argumenta.

Repasses

Por ser mantida pela Fundação Municipal de Ensino de Birigui, a Fateb tem direito a dotações orçamentárias pública municipal, com previsão de repasse mensal para custeio da manutenção. A Prefeitura argumenta que o Setor de Contabilidade da Fateb encaminhou orçamento para o exercício de 2022, estimando as despesas no valor de R$ 3,080 milhões.

Como as receitas próprias (mensalidades dos cursos e outras) previstas eram de R$ 2,591 milhões, foi aprovado no orçamento a transferência de R$ 489 mil neste ano para cobrir o déficit, o que vem sendo cumprido, segundo a administração municipal.

A direção da Fateb argumenta que o orçamento foi “ajustado” quando foi fechado no ano passado, pois o valor necessário para cobrir as despesas seria de R$ 960 mil no ano de 2022. Nesse cálculo, a Prefeitura teria que repassar mais R$ 471 mil à instituição neste ano, valor aproximado solicitado pela Fundação.
Fonte: Hojemais