Na petição, o advogado José Almir se baseou em artigo do Código de Processo Penal que garante prisão domiciliar a mães, não condenadas, com filhos de até 12 anos. A jovem de 19 anos está detida desde 22 de julho, acusada de tráfico de drogas junto com o namorado André Almeida.

O advogado de defesa da jovem Lorraine Bauer, de 19 anos, conhecida como “Gatinha da Cracolândia”, pediu à Justiça, nesta segunda-feira (2), que a prisão por tráfico de drogas seja convertida em domiciliar, já que ela tem uma filha de 9 meses.

Na petição, o advogado José Almir, que representa a jovem, justifica que o art. 318A do Código de Processo Penal brasileiro determina que “a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar”.

“Ela tem uma filhinha de 9 meses, que precisa dela. Se o juiz não atender, impetraremos o habeas corpus perante o Tribunal de Justiça”, afirmou Almir ao G1.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos.

Não podem deixar a prisão mulheres já condenadas e que cumprem pena; e também aquelas que, mesmo sem condenação, são suspeitas de crimes praticados com violência ou grave ameaça, contra os próprios filhos ou em situações “excepcionalíssimas”, a serem justificadas pelo magistrado que negar o benefício.

‘Gatinha da Cracolândia’
Lorraine Bauer é influenciadora digital e estudante de direito. Ela foi presa em 22 de julho em uma operação da Polícia Civil na Cracolândia, Centro de São Paulo, acusada de tráfico de drogas.

Imagens exclusivas da ação, obtidas pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (1), mostraram a jovem atuando na venda de drogas ao lado do namorado André Luís Santos Almeida, que também foi preso (veja abaixo).

Durante o tempo em que os policiais ficaram infiltrados na Cracolândia, pelo menos 15 suspeitos foram identificados e presos, entre eles o casal Lorraine e André.