Furar fila de vacinação contra a covid em Araçatuba poderá render multa, cidade recebe mais cinco mil doses da Coronavac

Desde o início da vacinação contra a covid-19, poucas não têm sido as denúncias, em todo o Brasil, de pessoas tentando “furar a fila” nos postos de imunização. A fim de coibir a prática em Araçatuba, começou a tramitar na Câmara de Araçatuba projeto de lei com objetivo de estabelecer multa a quem desrespeitar a ordem de preferência na aplicação das doses contra a doença transmitida pelo novo coronavírus.

Apesar de focar a atual crise sanitária, o texto procura estender a punição em outras campanhas vacinais no município. Conforme a matéria, de autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), a penalidade será aplicada em dobro se o infrator for agente público e se beneficiar desta condição para cometer o abuso. O valor dobrado será aplicado também ao servidor de órgão municipal que permitir ou for conivente com a infração.

A proposta, no entanto, não define o valor da multa. Se o projeto for aprovado pelo Legislativo, caberá ao prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB) regulamentar a lei, definindo, ao mesmo tempo, o órgão responsável e as regras a serem observadas na fiscalização, assim como fixar a quantia a ser paga por quem se antecipou ou tentou se antecipar em receber a vacina. A ideia é que o dinheiro obtido com as multas seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde e aplicado preferencialmente em campanhas de imunização e conscientização dos araçatubenses.

A ocorrência de casos de desrespeito a grupos prioritários na vacinação contra a covid na cidade foi um dos principais motivos a apresentação da proposta. “Infelizmente, temos acompanhado diversas fraudes que têm ocorrido no país com a conduta conhecida como ‘fura-fila’. Recentemente no Município de Araçatuba houve denúncias semelhantes”, afirma o vereador, na justificativa.

Conforme noticiou recentemente O LIBERAL REGIONAL, levantamento realizado pela Ouvidoria do Ministério Público de São Paulo mostrou que, até 26 de janeiro, mais de cem reclamações sobre casos de “fura-fila” na aplicação de vacinação contra a covid já haviam sido registrados no Estado. Dentre as cidades com registro dessa prática, estava justamente Araçatuba. Wesley ressalta que a manobra põe em risco pessoas que têm prioridade por pertencerem a grupos considerados mais vulneráveis. “Quando ocorre esse tipo de fraude, esta impede ou dificulta o controle da disseminação do vírus, colocando em risco a saúde coletiva”, frisa o representante do Podemos.

O projeto já recebeu parecer da Procuradoria Legislativa. Conforme o advogado Fernando Rosa Júnior, “não restam dúvidas sobre a possibilidade de fixação de multas, de uma forma geral, no município”. Rosa Júnior, por sua vez, recomendou a Wesley a retirada de artigo que estabelece multa em dobro a agentes públicos por entender que este trecho está determinando uma obrigação e atribuição a órgãos da administração direta municipal. Feita a retirada, enfatizou o representante jurídico, a manifestação será pela legalidade.

Antes de ir à votação em plenário, o texto ainda será submetido a pareceres das comissões permanentes de Saúde, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, na Câmara.

A Secretaria de Saúde de Araçatuba recebeu ontem, no fim da tarde, mais 5.119 doses de vacina contra covid-19 produzida fabricante chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

Desse total, 3.640 são para o grupo que vai tomar a segunda dose da vacina, a partir de amanhã. São os profissionais de saúde que atuam em hospitais, pronto-socorros, unidades básicas de saúde e outros grupos específicos com exposição a risco biológico. As outras 1.479 serão disponibilizadas para idosos a serem vacinados. A data de vacinação desse grupo ainda será divulgada.

No momento, no município, prossegue a vacinação para idosos com 90 anos ou mais. A imunização a esse grupo começou na segunda-feira passada e vai até sexta-feira, das 16h às 20h, em todas as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), com exceção das unidades dos bairros Jacutinga, Água Limpa e Prata, em que as pessoas receberão a dose em seus domicílios. A expectativa é de que sejam vacinados 1.146 idosos nessa etapa.

Até essa terça-feira, foram vacinados 347 idosos com 90 anos ou mais e 9.292 pessoas no total desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19.