Após ter os dados divulgados, a família da menina aceitou participar de um programa de proteção oferecido pelo Governo do ES que prevê mudança de endereço e identidade da vítima.

Em ofício encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na última quarta-feira (19), a ministra Damares Alves pediu apuração do vazamento de dados sigilosos sobre a menina de dez anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, em São Mateus, no Norte do Espírito Santo.

Damares solicitou ao ministro André Mendonça o encaminhamento do caso à Polícia Federal, além da articulação com a Polícia Judiciária do Estado do Espírito Santo para o possível indiciamento dos responsáveis.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê proteção à crianças vítimas de crimes – o que abrange preservação da integridade, imagem e identidade delas. “Estamos trabalhando para garantir que todas as providências para o esclarecimento dos fatos sejam tomadas. Não iremos deixar nada passar com relação a esse triste caso. Chega de crianças e adolescentes sofrendo abusos neste país! Chega de impunidade”, disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em mensagem divulgada pela pasta.

Na quarta-feira (19), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou na Justiça contra a extremista Sara Giromini, que divulgou dados pessoais da criança na internet, causando protestos contrários ao aborto na porta do hospital onde ela interrompeu a gestação, em Pernambuco.

A ação pede que ela, que é ex assessora de confiança de Damares, seja condenada a pagar R$ 1,3 milhão a título de dano moral.

Programa de proteção
A criança recebeu alta do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) e a família aceitou participar do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita), oferecido pelo Governo Estadual que prevê apoio como mudança de identidade e de endereço. A guarda da criança é dos avós, porque a mãe morreu e o pai está preso.

De acordo com informações disponíveis no site da SEDH, o programa visa, entre outras coisas, “proporcionar à pessoa protegida reinserção social em novo território, diverso do local do fato e da ameaça; promover apoio ao exercício das obrigações civis e administrativas que exigirem comparecimento pessoal; promover, de forma segura, o acesso a direitos, inclusive à convivência familiar e comunitária”.