Artigo permite uso da violência em resposta a uma agressão, mas proíbe alegação de legítima defesa antecipada diante de um possível ataque armado e não realizado.

O Irã atacou, com mais de 12 mísseis, duas bases que abrigam tropas dos EUA no Iraque na noite desta terça (7) – madrugada de quarta (8) no horário local. Segundo o ministro de Relações Exteriores iraniano, Javad Zarif, os ataques foram feitos com base no artigo 51 da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Carta é o tratado que estabeleceu as Nações Unidas logo após a Segunda Guerra Mundial, em substituição à Liga das Nações, como entidade máxima da discussão do direito internacional e fórum de relações e entendimentos supranacionais. O documento traz também as principais disposições com relação à manutenção da paz e segurança internacionais.

O artigo 51, citado pelo ministro iraniano, permite que Estados usem da violência em resposta a uma agressão, mas proíbe a alegação de legítima defesa antecipada diante de um possível ataque armado e não realizado. A prerrogativa para agir, no entanto, é que seja feita a imediata comunicação ao Conselho de Segurança sobre a medida adotada para a autodefesa.

Bases iraquianas sofrem ataques — Foto: Cido Gonçalves/G1

Bases iraquianas sofrem ataques — Foto: Cido Gonçalves/G1

Polêmica
Uma das dúvidas sobre o assassinato do general iraniano Qasem Soleimani é se os EUA tinham base legal para ordenar o ataque aéreo. O primeiro comunicado do Departamento de Defesa dos EUA, divulgado logo após o ataque, não falava em risco “iminente”, como determina a legislação internacional.

No entanto, os textos divulgados posteriormente pelas autoridades americanas, inclusive o comunicado feito pelo presidente Donald Trump, diziam que Soleimani planejava “ataques iminentes”.

A dúvida deu margem para que a pré-candidata democrata à Presidência dos EUA, Elizabeth Warren, criticasse o presidente americano: “o governo não consegue acertar sua narrativa”.

O que diz o artigo 51
Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais”.