Objetivo político do acordo foi evitar o início imediato do funcionamento de uma das três, a CPI do MEC, que não interessa ao governo porque investigará corrupção no Ministério da Educação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu na noite desta quarta-feira (6) os requerimentos de criação de três novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), uma das quais para investigar denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC).

Com a leitura dos requerimentos e a publicação no “Diário Oficial do Senado” desta quinta-feira (7), as comissões ficam oficialmente criadas, mas a instalação para funcionamento depende da indicação dos integrantes pelos líderes dos blocos partidários.

De acordo com a Secretaria-Geral do Senado, mesmo com a leitura por Pacheco, até o fim desta quarta-feira, senadores podem retirar assinaturas dos pedidos de criação.

A criação das três comissões ao mesmo tempo foi uma solução política para se atender à oposição, que pressionava pela CPI do MEC, e aos governistas — contrários à comissão para investigar o MEC, eles argumentaram que havia pedidos anteriores de CPI na fila.

Embora criadas, as comissões somente deverão funcionar após as eleições de outubro, conforme acordo firmado entre Pacheco e líderes partidários.

A CPI do MEC busca apurar as denúncias de que pastores teriam intermediado a liberação de recursos do Ministério da Educação. O escândalo levou à prisão no mês passado do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro. Ele foi solto no dia seguinte, mas as investigações continuam.

A Polícia Federal baseou a operação que levou à prisão de Ribeiro em indícios de irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. Ribeiro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Para fazer frente à CPI do MEC, a base governista passou a defender a leitura dos requerimentos de CPIs de interesse do governo.

Uma dessas CPIs busca investigar o crime organizado e o narcotráfico. Outra pretende apurar eventuais irregularidades em obras inacabadas de governos anteriores.

As comissões criadas nesta quarta são as seguintes:

CPI do MEC: apresentada pela oposição. Busca investigar corrupção no ministério (11 titulares e 7 suplentes, prazo de 90 dias, limite de despesas de R$ 90 mil).
CPI do Narcotráfico e Crime Organizado: defendida pelos governistas. Objetivo é investigar narcotráfico nas regiões Norte e Nordeste e atuação de organizações criminosas dentro e fora dos presídios (11 titulares e 7 suplentes, prazo de 180 dias, limite de despesas de R$ 150 mil).
CPI das Obras Inacabadas: defendida pelos governistas. Quer investigar obras atrasadas de governos anteriores (11 titulares e 7 suplentes, prazo de 120 dias, limite de despesas de R$ 110 mil).