Ações estão relacionadas com a LGPD, a lei de proteção de dados do Brasil. Apps como WhatsApp e Facebook estão pedindo para usuários revisarem uso de dados, e sites passaram a mostrar caixas para aceitar cookies.

Aplicativos e sites começaram a exibir caixas de avisos para usuários nas últimas semanas, informando sobre novos termos de privacidade ou pedindo consentimento para coletar informações como “cookies”.

Esses alertas devem se tornar mais frequentes, já que estão relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem a finalidade de garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas.

Após vários adiamentos, a LGPD poderá vigorar ainda neste ano. Nesta terça-feira (26), o Senado retirou uma nova extensão do prazo de vigência, que constava em uma Medida Provisória do governo que trata deste e de outros assuntos.

Para a lei de proteção de dados ela passe a valer, ainda é preciso que o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto de lei resultante da aprovação dos demais pontos dessa MP. O prazo para isso é de 15 dias úteis, a partir do momento em que o texto for protocolado na presidência da República.

Mas as penalidades pelo descumprimento só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021, conforme o que foi aprovado no Congresso em maio passado.

Avisos nos aplicativos e sites
Enquanto não havia decisão sobre um possível novo adiamento, algumas empresas decidiram se adaptar dentro da data prevista para a LGPD entrar em vigor e lançaram neste mês novas políticas de privacidade.

No WhatsApp, por exemplo, algumas pessoas têm visto um aviso: “Toque para ler o novo aviso de privacidade – Brasil”.

A caixa no aplicativo de mensagens já rendeu até mensagens falsas alegando que o usuário não deveria tocar sobre ela.