59 deputados votaram favoráveis ao projeto de lei. Eram necessários 57 votos.

Manifestantes usam placas de aço para se proteger de bombas lançadas pela PM na Alesp — Foto: Reprodução/GloboNews

Manifestantes usam placas de aço para se proteger de bombas lançadas pela PM na Alesp — Foto: Reprodução/GloboNews

A Reforma da Previdência dos servidores estaduais de São Paulo foi aprovada em segunda votação na manhã desta terça-feira (3) com 59 votos a favor e 32 contra.

A mudança não precisa de sanção do governador João Doria (PSDB), pois o texto do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) veio do Executivo.

Durante a votação foi registrada confusão entre policiais militares e funcionários públicos. Manifestantes ficaram feridos por balas de borracha e parlamentares também foram atingidos por spray de pimenta.

A assessoria de imprensa da Alesp ainda não contabilizou o prejuízo, mas afirma que diversas portas, janelas, vidros, cadeiras foram depredadas pelos manifestantes durante a confusão.

Vídeo mostra PMs agredindo servidores na Alesp durante votação da Previdência

Sessão de votação da PEC da reforma da Previdência tem tumulto e protesto na Alesp

Saiba o que muda com a aprovação da Reforma da Previdência
Eram necessários 57 votos favoráveis. Na primeira votação foram 57 votos aprovados, o mínimo exigido. As mudanças entrarão em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa em segunda votação e sua publicação. Os que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela reforma, mas terão que pagar uma alíquota maior. Com a medida, o governo espera conseguir uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), usou sua conta nas redes sociais para comemorar a aprovação.

“Parlamentares que honraram os votos que receberam nas urnas, permitindo que o Governo de SP tenha equilíbrio fiscal e recupere sua capacidade de investimento. O gasto com a previdência em SP já é maior que o orçamento da saúde, segurança e educação”, disse.

Sobre os protestos e relatos de servidores do estado feridos, Doria comentou: “Não posso deixar de registrar meu repúdio aos atos de vandalismo presenciados durante a votação, dentro e fora da Alesp. Depredação do patrimônio público, intimidação aos parlamentares, agressão a policiais e desrespeito à democracia”, completou.

Veja as principais mudanças propostas:

Exigência do tempo mínimo de contribuição de 25 anos no caso de aposentadoria voluntária
Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%
Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras diferenciadas.

A sessão extraordinária para votação do projeto começou às 9h com discussões e Casa cheia. Servidores lotam os corredores da Alesp em protesto contra o projeto.

Durante o debate, deputado Carlos Gianazzi (PSOL) chegou a pedir que a sessão fosse interrompida por conta de tumulto nos corredores.

A tropa de Choque da Polícia Militar atirou spray de pimenta e bombas de gás em servidores que protestam do lado de fora do plenário. A deputada Márcia Lia (PT), que estava no local, foi atingida.

Manifestantes invadem Alesp durante votação da Reforma da Previdência.

Deputados da oposição chegaram a reunir alguns artefatos que, segundo eles, foram disparados pela Tropa de Choque da Polícia Militar na manhã desta terça-feira (3) na Alesp.

De acordo com a assessoria de imprensa da Alesp, durante o protesto, uma das portas do plenário teria sido quebrada. A PM foi acionada e bloqueou os acessos. Servidores que protestam do lado de fora da Assembleia também foram impedidos de entrar.

A Tropa de Choque da PM cercou o prédio e fechou as entradas. A Avenida Pedro Álvares Cabral foi bloqueada em ambos sentidos pela CET. Após a confusão, manifestantes atiraram pedras e barras de ferro contra os policiais.

Números da Previdência do setor público — Foto: Aparecido Gonçalves/Arte G1

Números da Previdência do setor público — Foto: Aparecido Gonçalves/Arte G1


Principais mudanças
Aposentadoria voluntária

Como é: exige, pelo menos, 55 anos de idade para mulher e 60 anos de idade para homem, além de tempo de contribuição. Também é exigido, no mínimo, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Como fica: Há alteração na idade mínima para aposentadoria, que passa a ser de 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, além da exigência de tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Alíquota de contribuição dos servidores

Como é: 11%
Como fica: 14%
Também haverá alíquotas progressivas, extraordinárias (em caso de insuficiência de caixa, será possível cobrar a mais dos servidores) e uma cobrança diferenciada e superior para servidores que recebem remuneração acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é hoje de R$ 6.101,06.

Professores

Como é: professores precisam ter 10 anos de contribuição no serviço público e 5 no cargo, sendo a idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 para homens.

Como fica: a idade mínima passa para 60 anos homens e 57 anos para mulheres. Também serão requeridos 25 anos de magistério, além de 10 de serviço público e 5 no cargo em que se der a aposentadoria.

Regras de transição

Atuais servidores, que ainda não possuem direito à aposentadoria, terão que se adaptar a regras de transição.

1- Caso desejem se aposentar antes do prazo das novas regras, devem pagar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição restante para alcançar 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres.

2- Idade mínima de 61 anos para os homens e 56 para as mulheres para aposentadoria (a idade requerida vai aumentando gradualmente até alcançar a marca exigida na reforma: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

3- Uso facultativo da regra 96/86, respectivamente, para homem e mulher, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição para a aplicação de uma alíquota sobre o salário.

Também haverá regras de transição diferenciadas para professores que já estão no sistema do estado, que inciam quando se completa 56 anos de idade, se homem, e 51 anos, se mulher.