Ex-guerrilheiro chileno Maurício Norambuena foi extraditado na madrugada desta terça (20), de acordo com ministro Sérgio Moro.

O ex-guerrilheiro e sequestrador chileno Maurício Hernández Norambuena foi extraditado na madrugada desta terça-feira (20) para o Chile, de acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

A informação foi divulgada em uma rede social do ministro. “Mais um criminoso que se foi. Extraditado com autorização do STF, foi entregue nessa madrugada ao Chile para cumprir as penas, comutada a perpétua para 30 anos, as quais foi condenado naquele país. Brasil não é refúgio para criminosos”, postou no Twitter.

Norambuena deixou o país em um voo militar que saiu da base aérea do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) também disse que é preciso cooperar com outros países e não dar abrigo a criminosos ou terroristas. “Vencidos problemas burocráticos entre Brasil e Chile, hoje estamos extraditando Norambuena, sequestrador do publicitário Washington Olivetto em 2001”, escreveu no Twitter.

É nossa política cooperar com outros países e não dar abrigo a criminosos ou terroristas. Vencidos problemas burocráticos entre Brasil e Chile, hoje estamos extraditando Norambuena, sequestrador do publicitário Washington Olivetto em 2001.

Norambuena cumpria pena de 30 anos de prisão pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto em 2001, na capital paulista. O empresário foi libertado pela polícia após 53 dias no cativeiro. Ele ficou preso 16 anos no país e foi transferido de Avaré, no interior paulista, para sede da Polícia Federal na capital no dia 15 de agosto.

A família de Norambuena disse em nota que a extradição é ‘ilegal e arbitrária’.

O governo chileno pedia a extradição de Norambuena desde a prisão dele no Brasil por causa do sequestro de Olivetto. Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 26 de agosto de 2004 autorizou extraditá-lo, mas desde que as condenações de prisão perpétua por assassinato e sequestro no país andino fossem substituídas por pena de, no máximo, 30 anos _como funciona no Brasil.

Embróglio
A demora para a extradição ocorreu porque o Chile, até então, ainda não aceitava a condição imposta pelo STF, última instância da Justiça brasileira, para a extradição, Norambuena cumpria no Brasil a pena pela condenação do sequestro de Olivetto. Mas, segundo o Ministério da Justiça, as autoridades chilenas concordaram em seguir as regras penais brasileiras previstas para extraditar o criminoso.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que houve um comprometimento formal do governo do Chile com a não execução de penas não previstas na Constituição Brasileira. Dentre elas prisão perpétua e pena de morte”, informa a nota do Ministério da Justiça encaminhada pela assessoria de imprensa do órgão.

Em janeiro, o chileno já havia deixado o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, no qual ficou 16 anos em regime de isolamento, para a penitenciária estadual de Avaré, no interior paulista. A Justiça de São Paulo aceitou pedido da defesa dele, de que Norambuena não representava mais riscos de periculosidade e fuga para o sistema prisional e também que não pertencia à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)