Entenda como informar os bens do inventário e como preencher corretamente os dados da pessoa que morreu.

Os contribuintes que possuem parentes falecidos devem ficar atentos à obrigatoriedade de entregar a declaração anual do Imposto de Renda em nome destas pessoas. É o caso de quem é responsável por um inventário, concluído ou não.

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Os bens e rendimentos de quem faleceu – e que serão partilhados no inventário pelos herdeiros – passam a se chamar “espólio”, para fins de declaração à Receita.

Se a pessoa falecida no ano passado recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 ou se enquadra nas demais condições que exigem o envio do documento (veja quais são), é preciso preencher a declaração de espólio.

Existem três tipos de declaração de espólio que devem ser enviadas à Receita: a inicial, a intermediária e a final. Caso o documento não seja entregue no prazo – até 30 de abril –, há uma multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a declaração do IR de pessoas falecidas:

Quando é preciso entregar a declaração inicial de espólio?
É o caso de pessoas que faleceram no ano passado. A declaração é a de Ajuste Anual, a mesma dos demais contribuintes. Se a pessoa faleceu este ano, o responsável deve esperar o próximo ano para enviar o documento. Mas há um prazo de 60 dias para abrir o inventário.

Como fazer a declaração inicial de espólio?
São necessárias todas as informações convencionais para declarar o IR, ou seja, comprovantes de rendimentos, recibos de despesas, se houver, declaração dos bens e direitos e eventuais ganhos em aplicações financeiras ou alienação de bens. Também é necessário informar quem é o inventariante.

Como informar na declaração que o contribuinte é falecido (espólio)?
Na ficha “Identificação do Contribuinte”, o campo “Ocupação Principal” – “Natureza da Ocupação” deve ser preenchido com o código 81 (Espólio). A ficha “Espólio” deve ser preenchida com os dados do inventariante (CPF, nome e endereço).

Como preencher os dados que identificam o falecido?
As regras são as mesmas que as da declaração de ajuste anual para declarar bens ou rendimentos. É preciso informar o CPF e o nome da pessoa no campo referente.