O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) aceitou recurso do MP (Ministério Público) e bloqueou os bens do prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido), de um ex-procurador jurídico da Prefeitura, uma empresa de tecnologia e gestão de negócios de Catanduva (SP) e outras duas pessoas ligadas a ela. Cabe recurso.

Os réus são acusados pela Promotoria de Justiça de irregularidades na contratação da firma, em 2013. Segundo o MP, prefeitura firmou acordo com a empresa para obter licença de uso de software de controle de execuções fiscais, por locação, com manutenção, atendimento técnico integrado e multiusuário. O valor do ajuste foi de R$ 14.490,00 por mês, com duração prevista de 12 meses, totalizando R$ 173.880,00 por ano.

O ex-procurador solicitou a contratação e o chefe do Executivo a aceitou. O software foi implantado no Núcleo de Execuções fiscais criado por lei municipal. Porém, para o MP a contratação, além de muito custosa, foi totalmente desnecessária e dirigida à empresa vencedora do pregão.

De acordo com ação, a licitação foi aberta após pesquisa de preços com duas empresas, sendo uma delas a vencedora do certame, que também foi a única participante da licitação. No entanto, o MP afirmou que o preço contratado ficou muito acima do praticado no mercado naquela época.

O órgão constatou em pesquisas feitas por meio do “Portal Cidadão – Pesquisa de Fornecedores”, do site do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que a empresa prestava os mesmos serviços em outros municípios por valores muito menores. A quantia ajustada em Penápolis estava 129% acima do menor preço relacionado e 13% superior ao maior valor pesquisado. Além disso, a firma contratada havia informado preço de R$ 11.300,00 em pesquisa anterior para licitação que foi cancelada.