Entre os itens reagendados estão dois convênios do município com a Santa Casa; antecipação da eleição da próxima mesa diretora da Câmara foi aprovada

A última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho, em Birigui (SP) teve quatro itens adiados para votação em agosto. Entre eles, dois convênios do município com a Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

Os pedidos da Saúde previam repasses de recursos para enfrentamento de demandas geradas pelo coronavírus. Um dos projetos destina o total de R$ 264 mil e o outro, de R$ 108,8 mil.

O primeiro pedido de adiamento partiu do vereador Paulinho do Posto (Avante), aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários (André Fermino, Dafé, Everaldo Santelli e Vadão da Farmácia). Pastor Reginaldo (PTB) não participou da sessão.

O segundo projeto, que tinha uma mensagem aditiva do Executivo para ser incorporada, teve pedido de adiamento feito pelo vereador Wagner Mastelaro (PT). A votação também ficou em 9×4, após a sessão ser suspensa por cinco minutos para consulta ao Jurídico.

Lacunas

Segundo Mastelaro, ambos os projetos estão com lacunas, pois dizem no texto que as verbas são oriundas de portarias do Ministério da Saúde, dos anos de 2020 e 2021.

“Primeiro, até onde tenho conhecimento, na Santa Casa de Misericórdia de Birigui não tem mais nenhum leito covid. Segundo, o projeto possui em seu artigo quarto cláusula que autoriza o pagamento de dívidas anteriores à aprovação dessa lei. Pois bem, quais pagamentos existem de covid-19 hoje em nosso município? O projeto não esclarece isso”, explicou, complementando que as portarias, por meio do decreto 173, mandou muito recurso para a cidade.

Para o vereador, seria mais aproveitável que esse recurso fosse investido na aquisição de testes de covid-19, que falta nas UBSs de Birigui, entre tantas outras coisas.

O parlamentar também fez críticas à gestão da saúde pública na cidade. “A Prefeitura de Birigui, numa licitação recente, por determinação judicial está comprando R$ 8,187 milhões em remédios para diabéticos. Não sabemos se isso é alto custo, se esse remédio está no DRS (Departamento Regional de Saúde) em Araçatuba, nós não sabemos se esse recurso é determinação do município pra se comprar. E se for determinação, por que esperar judicialização? São 8 milhões de reais”, indagou.

Os dois projetos votam à pauta na reunião do dia 9 de agosto.

Recesso parlamentar

A proposta de extinção do recesso legislativo que acontece no mês de julho teve a votação reagendada para 2 de agosto. De autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Andre Fermino, a matéria também reduz o período de recesso que acontece entre dezembro e janeiro.

Com isso, fica mantido em 2022 o recesso do mês de julho. No período, ficam suspensas as sessões ordinárias, embora sejam mantidos os atendimentos à população nos gabinetes e nos setores administrativos da Casa. Além disso, sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento.

O quarto item adiado é o projeto que estabelece normas para a segurança escolar, sendo seus autores Fabiano Amadeu, Cabo Wesley e Drª Osterlaine. O documento cria no município a Área de Segurança Escolar e o Programa de Acompanhamento e Apoio à Família no Ambiente Escolar, com o objetivo de garantir ambientes isentos de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar.

Mesa Diretora

Já a eleição da próxima mesa diretora da Câmara deve acontecer na primeira sessão ordinária de agosto. Até então agendada para a última ordinária de dezembro, a eleição teve a data alterada por meio de projeto de emenda à Lei Orgânica do Município aprovado na sessão de ontem.

Com isso, fica agendada para o dia 2 de agosto deste ano a escolha dos quatro componentes da mesa diretora da Casa para o biênio 2023-2024. A data da posse da nova composição continua sendo o primeiro dia do ano.

A proposta de antecipação da eleição foi elaborada por Paulinho do Posto e mais nove vereadores: Zé Luis Buchalla (Patriota), Dra. Osterlaine (DEM), Fabiano Amadeu (Cidadania), Cabo Wesley (PSL), Tody da Unidiesel (Cidadania), Wagner Mastelaro, Andre Fermino (PSDB), Marcos da Ripada (PSL) e Si do Combate ao Câncer (Avante).

O projeto recebeu 13 votos favoráveis, sendo contrário o vereador Dafé (PSD).

Orçamento

Em segundo turno de votação, recebeu aprovação unânime durante a reunião o projeto de lei do Executivo que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023.

O documento oficializa as metas e prioridades da administração municipal, reunindo assuntos como a dívida pública, o gerenciamento de gastos e a transferência de recursos, entre outros, visando o equilíbrio entre receitas e despesas.

Aprovados

As outras quatro matérias aprovadas foram encaminhadas à Casa pelo Poder Executivo. Estão entre elas, a abertura de crédito adicional especial nas peças orçamentárias para que sejam utilizados R$ 401 mil, destinados pelo governo federal por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na aquisição de uma retroescavadeira para o Programa Patrulha Agrícola.

Foi aprovada também autorização para que a Prefeitura assuma despesas referente a locação de um imóvel para abrigar família vítima de danos causados no imóvel onde residem, no Jardim São Braz – uma vez que o dano é decorrente de infiltração de água da rede pública de abastecimento, responsabilidade da administração municipal. O documento prevê gastos mensais de até R$ 1,2 mil, pelo prazo inicial de 12 meses, até que o problema seja resolvido.

A destinação financeira referente à repartição dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal com estados e municípios também recebeu aprovação. Birigui foi contemplada com pouco mais de R$ 1 milhão (R$ 1.037.458,15), que deve ser utilizado para o pagamento das despesas previdenciárias da administração municipal como seu regime próprio de previdência social.

E completa a lista de aprovações a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para aplicação de recursos de transferências estaduais na Guarda Civil Municipal. O valor de R$ 1,137 milhão deve ser investido em acessórios de uniformes (como cinturões e coturnos), sistema de comunicação, mobiliários da Secretaria de Segurança Pública, viaturas e também demandas de treinamento dos novos contratados.

Recesso

Por ser esta a última sessão ordinária do semestre, as reuniões ordinárias voltam a ser promovidas a partir do dia 2 de agosto. Até lá, projetos com necessidade de urgência na tramitação podem ser votados por meio de reuniões extraordinárias. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara.