Um em cada três municípios vai atrasar salário no mês


Enquanto que a grande maioria das prefeituras da região de Araçatuba estão em dia com os salários de servidores e até já anteciparam o pagamento do 13º salário, boa parte das administrações municipais do país enfrenta problemas para saldar as despesas trabalhistas.

Cerca de dois terços das administrações municipais devem pagar os salários do mês de dezembro em dia e 26,8% dependem de receitas extras para efetuar o pagamento.

Os dados constam da pesquisa “O pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2019”, divulgado nesta sexta-feira, 13 de dezembro, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 Municípios, ou seja, 82,90% dos 5.568.

Segundo o estudo, diante do cenário financeiro e do aumento de responsabilidades aos Municípios, uma das soluções encontradas para não ocorrer o atraso da folha de pagamentos do pessoal é a postergação dos pagamentos de fornecedores.

Dos Municípios que responderam o questionário, 48,3% afirmaram que estão com pagamentos de fornecedores atrasados. Sobre a capacidade de fechar as contas do presente ano, 45,3% destacaram que conseguirão, enquanto 15,7% afirmaram não ser possível e 37,8% dependem de receitas extras.

Em relação ao pagamento do 13º salário, foi constatado que 51,6% dos Municípios pesquisados optaram pela parcela única. Para esses, 74,7% farão o pagamento único até 20 de dezembro.

Por outro lado, dos Municípios pesquisados, apenas 5,2% disseram que vão atrasar o pagamento, o que mostra que as prefeituras estão com a intenção de ficar em adimplemento com os funcionários.

Além disso, a pesquisa mostra que algumas medidas se tornaram necessárias por parte das prefeituras para enfrentar a crise. Várias ações foram adotadas, sendo a redução das despesas de custeio apontada por 3.488 prefeituras. Em seguida, vêm a redução no quadro de funcionários (1.988), a redução dos cargos comissionados (1.878) e a desativação de veículos (1.519).

A questão dos Restos a Pagar (RAP) continua sendo um problema para as prefeituras: 2.546 Municípios irão deixar RAP para o próximo ano, o que corresponde a 55,1% dos pesquisados. Já aqueles que não vão deixar RAP correspondem a 884 ou 19,1%. Os demais 1.148 (24,9%) não sabem e dependem de receitas extras.
Apesar das dificuldades, os Municípios estão conseguindo cumprir os limites de gastos com pessoal e encargos sociais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos Municípios pesquisados, 4.199 (90,9%) estão com o limite do gasto com pessoal sob controle, ou seja, até 60% da RCL.

O Governo de São Paulo vai antecipar para o dia 30 de dezembro a transferência de R$ 1,1 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios do Estado. O repasse nesta data vai possibilitar que as prefeituras mantenham sua regularidade fiscal e paguem suas contas em dia neste ano, como fornecedores e o 13º salário dos servidores municipais.

“O Governador João Doria atende ao pleito dos prefeitos do Estado de São Paulo com a sensibilidade de apoiar a responsabilidade fiscal e o funcionalismo dos municípios”, disse o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.